Letícia Peniche Guimuzzi, Advogado

Letícia Peniche Guimuzzi

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Artigo · há 6 anos

Violência Doméstica e Condomínios

A violência doméstica é um problema social que os brasileiros enfrentam há bastante tempo. Políticas públicas voltadas para a conscientização da importância da denúncia nos casos de violência...
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Artigo · há 6 anos

O direito à gratuidade nos atos extrajudiciais

O acesso ao Judiciário é direito garantido na Constituição Federal que permite que todos os cidadãos possam buscar a tutela jurisdicional quando estão diante de uma ilegalidade ou abuso de poder....
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Artigo · há 6 anos

A incidência do ITBI na lavratura da procuração em causa própria

O ITBI é um imposto que incide na transmissão, a qualquer título e por ato oneroso, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis; dos direitos reais de imóveis; e na cessão de direitos relativos a...
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